Sob o pretexto de direito de resposta a um artigo estranhamente intitulado “engenheiros sem lei”, do Jornal “O Sol”, quanto ao processo de revogação (parcial) do Decreto Lei nº73/73, promovido pela Ordem dos Arquitectos, o Bastonário da Ordem dos Engenheiros expôs a sua posição relativamente à proposta de Lei 116/X que o Governo desenvolveu em sua substituição, tendo como objectivo abranger e regular todo o sector da Construção.
Infelizmente o texto do Sr. Bastonário da OE demonstra um desconhecimento da prática profissional de arquitectura e sua evolução, não entendendo a importância cultural e operativa de uma actividade profissional estratégica para o desenvolvimento do país.
O Sr. Bastonário da OE lembra os pergaminhos históricos da engenharia portuguesa, ignorando o carácter extraordinário do Decreto Lei 73/73 que admitia temporariamente a engenheiros e outros técnicos, a possibilidade de assinarem projectos de arquitectura, em virtude do reduzido número de arquitectos de então, confundindo uma solução de recurso com uma confirmação de competências e qualificações.
Os arquitectos portugueses têm conquistado um prestígio internacional e nacional cada vez maior. O reconhecimento do arquitecto está bem demonstrado pelo elevado número de estudantes que procuram os cursos de Arquitectura. Também o mercado competitivo do imobiliário e Obras Públicas, cada vez mais elegem o arquitecto como autor, porque a sociedade atribui um valor adicional às obras por estes projectadas.
Os arquitectos não prescindem, antes pelo contrário, valorizam o importante contributo das engenharias para o projecto de arquitectura. De facto, o projecto é, para o arquitecto, um momento de síntese e de integração dos diferentes projectos, com vantagem para todas as especialidades.Não é por acaso que atribuições dos dois últimos prémios Secil de Engenharia foram para edifícios concebidos e coordenados por arquitectos.
A iniciativa legislativa de cidadãos promovida em 2006 pela OA, que reuniu 85.000 assinaturas no total, quando o número arquitectos no país não ultrapassava os 15.000, revela, não uma posição corporativa ou “de assinatura de favor”, mas uma validação prévia pela sociedade portuguesa, aprovada pelo Parlamento.
Retemos do texto do Sr. Bastonário da OE, a conclusão óbvia que, 43.000 engenheiros e 16.000 arquitectos entendem que a actual proposta de lei 116/X não é um documento legislativo suficientemente claro, nem reflecte a complexidade actual do sector.
Urge, sim, concluir o processo de revogação (parcial) do Decreto Lei 73/73, que foi objecto de aprovação no Parlamento obrigando a autoria do arquitecto para projectos de arquitectura, sendo certo que, em nenhuma circunstância, um arquitecto português se substitui a um engenheiro nas suas responsabilidades e qualificações.
Concelho Directivo da SRN da OA,
Concelho Directivo da SRS da OA,
Candidato à Presidência do CDN pela Lista A – Arqº João Rodeia,
Candidato à Presidência do CDN pela Lista B – Arqº Luís Conceição,
Candidato à Presidência do CDN pela Lista C – Arqº Manuel Vicente
Concelho Directivo da SRS da OA,
Candidato à Presidência do CDN pela Lista A – Arqº João Rodeia,
Candidato à Presidência do CDN pela Lista B – Arqº Luís Conceição,
Candidato à Presidência do CDN pela Lista C – Arqº Manuel Vicente